Tema 4
A regulação e Avaliação dos Sistemas Educativos

A regulação e avaliação dos sistemas educativos (SE) de Portugal ao longo dos anos, nomeadamente a partir da segunda metade do século XX, permitiu uma massificação do ensino, resultante na instituição da escolaridade obrigatória, a qual tem sido atualizada em termos de ano de escolaridade, para o qual a Lei de Bases do SE deu um contributo enorme. Para uma continuidade de regulação e avaliação dos SE, penso que foi também importante a ligação de Portugal a organismos internacionais (EU, UNESCO) e estudos nos quais participou (PISA). 

Outros exemplos importantes de regulação, evolução e adaptação do SE português foram a introdução das Escolas Técnicas e Industriais, em momentos que era necessária essa formação, mais recentemente a Aprendizagem ao Longo da Vida, com programas educativos como os CNO e ainda mais recentes os normativos legais que vieram regulamentar o conceito de Escola Inclusiva e o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Também outras iniciativas (programas e projetos) e organismos participam de forma ativa no processo de regulação e avaliação do SE português. Em termos instituições dou como exemplo a IGE (com os seus programas de avaliação externa das escolas, nos quais aproveita para sugerir mudança de práticas e mecanismos de autorregulação e avaliação interna das escolas), o IAVE (atualmente com a divulgação dos resultados de exames e provas de aferição) e ainda os Conselhos de Educação, várias associações (de pais, Diretores e sindicatos). 

A descentralização dos processos de gestão quer administrativa, quer pedagógica, com a atual transferência de poderes para as autarquias e as escolas, são a oportunidade mais recente que devemos ter em conta para o processo de regulação e avaliação dos SE. Dai se pode induzir que as opções políticas são também um dos fatores que mais podem contribuir para uma eficaz (ou não) regulação e avaliação dos SE.

Pelo exposto considero que existe um sistema de regulação e avaliação dos SE de cada país, que embora complexo devido ao conjunto enorme de atores e variáveis, tem até ao momento contribuído para uma melhoria substancial dos referidos SE. Para essa regulação e avaliação há um contributo internacional, nacional e até local, através dos organismos e mecanismos já referidos. O desafio é que os SE atuais consigam adaptar-se e acompanhar as mudanças e exigências que temos estudado nesta unidade curricular nos temas anteriores, onde a tecnologia e as novas formas de comunicação nesta aldeia global têm um papel fundamental quer a nível internacional como nacional e local, no contexto do próprio ensino na sala de aula.